Prazo Imposto de Renda no Brasil 2024: o que você deve saber?

O que é novo em 2024 no Imposto de renda

A principal novidade deste ano são os avanços na declaração pré-preenchida, modalidade que já vem com uma série de informações já inclusas, conforme os dados enviados para as fontes pagadoras à Receita Federal.

Neste ano, o Fisco deseja incentivar o uso da pré-preenchida, que estará disponível desde o primeiro dia do prazo de entrega (15 de março) e virá com mais informações do que no ano passado.

A partir deste ano, a pré-preenchida trará as seguintes informações, além das que já constavam até o ano passado:

• Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas no ano anterior, declarados em Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), por meio da qual os cartórios informam à Receita sobre as operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas (será preciso apenas informar o valor, pois o que vale, para fins de declaração de IR, não é o valor do imóvel, mas apenas o que foi efetivamente pago até cada data, incluindo juros, correção monetária e outras despesas de financiamento);
• Doações incentivadas feitas no ano anterior, informadas pelas instituições que têm direito a esse benefício fiscal (fundos da criança e do adolescente, fundos do idoso e projetos aprovados no âmbito das leis de incentivo à cultura, ao esporte e ao audiovisual)
• Criptoativos declarados pelas exchanges, conforme obrigação definida pela Receita Federal em 2019;
• Atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento que já tenham sido informadas corretamente na declaração de IR de 2022;
• Contas bancárias abertas em 2022 ou não informadas na declaração daquele ano, bem como fundos de investimento dos quais o contribuinte tenha se tornado cotista no ano passado;
• Rendimentos de restituição recebidos no ano anterior.

Quem precisa da declaração do imposto

No Brasil, é obrigatório que todas as pessoas físicas que tiveram um rendimento anual acima de um determinado valor, estabelecido pela Receita Federal, declarem o Imposto de Renda. O prazo de imposto de renda geralmente começa em março e se encerra no final de abril, porém, em 2022, foi estendido até o dia 31 de maio por causa da pandemia.

A Receita Federal disponibiliza aos contribuintes a opção de utilizar a declaração pré-preenchida, que já vem com alguns dados preenchidos, como rendimentos, incidência de imposto e despesas médicas e de plano de saúde. No entanto, é importante que os contribuintes verifiquem e completem as informações necessárias.

As pessoas que possuem investimentos na bolsa de valores ou realizaram outras operações financeiras específicas também devem informar essas informações na declaração do Imposto de Renda. Empresas e beneficiários de rendimentos também precisam declarar o Imposto de Renda.

Além disso, é necessário fornecer documentos e informações precisas sobre transações financeiras e contas bancárias para a Receita Federal. É importante seguir as regras e o calendário estabelecidos pela Receita Federal para evitar multas e outros problemas com a declaração do Imposto de Renda.

Prazo imposto de renda

Dia 31 de Maio.

The Top 4 Tax Services

Ecovis

ECOVIS @BSP é uma empresa de consultoria contábil e empresarial localizada em São Paulo, Brasil. A empresa é membro da rede internacional ECOVIS, que é composta por mais de 7.500 profissionais em mais de 80 países. A ECOVIS @BSP oferece uma ampla gama de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria empresarial para empresas nacionais e internacionais. Alguns dos serviços oferecidos incluem assessoria fiscal e tributária, consultoria em finanças corporativas, auditoria, consultoria em comércio exterior e consultoria em recursos humanos.

Roedl

A Roedl & Partner é uma empresa alemã de serviços profissionais que atua em diversas áreas, incluindo serviços fiscais e tributários. A empresa está presente no Brasil desde 2003, com escritórios em São Paulo e Curitiba, e oferece uma variedade de serviços relacionados a impostos e tributos no país. Entre os serviços oferecidos pela Roedl no Brasil estão:

Planejamento tributário: orientação sobre as melhores estratégias para reduzir a carga tributária e cumprir as obrigações fiscais no país.

Revisão de impostos: revisão dos registros fiscais e contábeis para garantir a conformidade com a legislação tributária brasileira e identificar possíveis oportunidades de economia.

Serviços de compliance: avaliação dos processos internos da empresa para garantir o cumprimento das normas e regulamentos fiscais e tributários em vigor no paí

Tetra Consultants

A Tetra Tech é uma empresa líder na prestação de serviços de consultoria, engenharia, gestão de programas, gerenciamento de construção e serviços técnicos. A Empresa fornece suporte ao governo e a clientes comerciais, proporcionando soluções inovadoras com foco em recursos hídricos, meio ambiente, infraestrutura, gestão de recursos, energia e desenvolvimento internacional. Com 27.000 colaboradores em todo o mundo, a capacidade da Tetra Tech se estende por toda a vida útil do projeto.

Contabilizei

Contabilizei uma empresa de serviços de contabilidade online no Brasil. Fundada em 2013 por Vitor Torres, Fábio Bacarin e Heber Dionizio, [ 1] atende micro e pequenas empresas em mais de 50 cidades. O serviço começou a operar em 2014, e por volta da metade do ano foi investido por um grupo de Investidores Anjo curitibano, Curitiba Angels. A empresa atingiu tração rapidamente e continua crescendo.[1]

O crescimento da companhia atraiu o olhar de fundos maiores, e em 2015 foi a vez da Kaszeck apostar na Contabilizei.

What can I deduct from the tax due on the return?

A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), é possível deduzir algumas despesas do imposto devido, reduzindo assim o valor a pagar ou aumentando o valor a restituir. As principais deduções permitidas pela Receita Federal do Brasil são:

• Dependentes: O contribuinte pode deduzir R$ 2.563,91 por cada dependente que conste em sua declaração de IRPF, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.
• Educação: É possível deduzir as despesas com educação própria ou de seus dependentes, limitadas ao valor de R$ 3.809,32 por pessoa.
• Saúde: As despesas com saúde própria ou de seus dependentes podem ser deduzidas, sem limite de valor. É necessário guardar os comprovantes para apresentar à Receita Federal, caso seja solicitado.
• Previdência Social: O contribuinte pode deduzir as contribuições feitas ao INSS, limitadas ao teto de R$ 6.433,57.
• Doações: As doações a entidades beneficentes podem ser deduzidas até o limite de 6% do Imposto de Renda devido.
• Pensão alimentícia: O valor pago a título de pensão alimentícia pode ser deduzido do Imposto de Renda, desde que seja determinado por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
• Livro-Caixa: Os profissionais autônomos podem deduzir suas despesas necessárias à realização de sua atividade, como aluguel de imóvel, água, luz, telefone, material de escritório, entre outros.

Que documentação é necessária para fazer a declaração

A documentação necessária para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa

Física (IRPF) no Brasil inclui:

Informe de rendimentos: documento que comprova a renda recebida pelo contribuinte no ano anterior, emitido pelo empregador ou pela fonte pagadora.

Comprovantes de despesas: recibos e notas fiscais que comprovam as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência social, doações, entre outras.

Informe de instituições financeiras: documento que comprova a movimentação financeira do contribuinte, incluindo saldos bancários, aplicações financeiras, resgates, entre outros.

Documentos de bens: documentos que comprovam a propriedade de bens, como imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, entre outros.

Informe de imóveis: documento que comprova a posse ou propriedade de imóveis, emitido pelo cartório de registro de imóveis.

Informe de dívidas: documento que comprova as dívidas do contribuinte, como empréstimos, financiamentos, dívidas de cartão de crédito, entre outros.

CPF e data de nascimento de dependentes: informações necessárias para incluir dependentes na declaração.

O que acontece se não declarar?

Se o contribuinte não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil, estará sujeito a multa e outras consequências previstas na legislação. As principais penalidades são:

• Multa por atraso: A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido apurado na declaração, limitada a 20% do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74.
• Impedimento de obter certidão negativa: O contribuinte que não apresentar a declaração de IRPF fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto à Receita Federal do Brasil.
• Restrição de crédito: A falta de regularidade fiscal pode restringir o acesso do contribuinte a créditos e financiamentos.
• Processo administrativo: O contribuinte pode ser convocado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos ou iniciar um processo administrativo-fiscal, que pode resultar em autuação e cobrança de valores devidos, acrescidos de multa e juros.
• Processo criminal: Em casos de omissão de informações ou declaração falsa, o contribuinte pode ser processado criminalmente, com penas que podem incluir prisão, multa e outras sanções previstas na lei.

Dicas para preencher o IRPF mais fácil

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode parecer complicada, mas algumas dicas podem ajudar a tornar o processo mais fácil. Confira:

Organize os documentos: Separe todos os documentos necessários para a declaração, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas, documentos de bens, entre outros. Coloque-os em ordem e deixe tudo à mão para facilitar o preenchimento.

Utilize um programa de declaração: O preenchimento da declaração do IRPF pode ser feito manualmente, mas é mais fácil e seguro utilizar o programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. O programa oferece orientações e ajuda a evitar erros na declaração.

Faça o download antecipado do programa: O programa da declaração do IRPF pode ser baixado antecipadamente no site da Receita Federal do Brasil. Baixe-o com antecedência para evitar congestionamentos no site durante o período de entrega da declaração.

Tenha atenção aos prazos: O prazo para a entrega da declaração do IRPF é estabelecido pela Receita Federal do Brasil. Fique atento aos prazos para evitar atrasos e multas.

Busque ajuda profissional: Em caso de dúvidas ou dificuldades na declaração do IRPF, busque a orientação de um

Conclusão

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação tributária anual para muitos brasileiros. O imposto de renda 2023 estará sujeito às mesmas regras básicas que as edições anteriores, incluindo a exigência de declarar o imposto caso o contribuinte tenha recebido renda acima de um determinado limite. É importante lembrar que o meu imposto de renda pode ser pré-preenchido pela Receita Federal do Brasil, mas é responsabilidade do contribuinte revisar e ajustar as informações antes de enviar a declaração.

Um dos principais benefícios de declarar o imposto de renda é a possibilidade de receber restituição do imposto, caso o valor pago durante o ano tenha sido maior do que o imposto devido. Para isso, é necessário preencher a declaração corretamente, informando todas as despesas dedutíveis, como despesas médicas, educacionais e com dependentes.

Os contribuintes que possuem ganho de capital, como a venda de imóveis ou ações, também devem informar essas informações na declaração, além das contas e receita bruta de suas atividades empresariais. Caso haja erros ou omissões na declaração, o contribuinte pode cair na malha fina e precisar corrigir os dados informados.

É importante respeitar o prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil para envio da declaração, para evitar multas e outros problemas. Em 2022, foram entregues mais de 39,5 milhões de declarações do imposto de renda.

Em resumo, declarar o imposto de renda é uma obrigação tributária importante para os contribuintes brasileiros, que pode resultar em restituição do imposto e outros benefícios. É fundamental preencher a declaração corretamente, informando todas as informações necessárias, e respeitar o prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil.

Perguntas Frequentes